Termos de Uso
15 de outubro de 2026
Ao instalar ou usar o aplicativo “FamilyGuard”, você aceita estes termos. Se não concordar com eles, não instale nem use o aplicativo.
O uso é por sua conta e risco
Você usa o aplicativo, e tudo o que ele mostra, por sua conta e risco exclusivos. Você é totalmente responsável por qualquer decisão, ação ou omissão baseada no aplicativo, inclusive em uma emergência.
Ao usar o aplicativo, você confirma que leu, compreendeu e aceita as seguintes limitações:
- O aplicativo é apenas uma ferramenta de apoio. Ele não substitui a supervisão de um responsável nem os serviços de emergência.
- A localização, os alertas e as mensagens podem atrasar, ser imprecisos ou não chegar.
- Um celular desligado, no modo avião, sem bateria, sem rede ou no qual o aplicativo foi fechado à força não informa nada, e você pode não ficar sabendo disso imediatamente.
- O sistema operacional, a Apple, o Google, os provedores de nuvem e as redes podem limitar ou interromper o aplicativo sem aviso e fora do nosso controle.
- A ausência de um alerta não é uma confirmação de que está tudo bem.
Não confie no aplicativo como única medida de segurança para uma criança.
Finalidade do aplicativo
O aplicativo permite compartilhar localização, status e ferramentas de segurança dentro da família, de forma aberta e visível para a criança. Após permitir o acesso ao microfone nas configurações do aparelho da criança, um responsável da mesma família pode iniciar o áudio ao vivo sem uma autorização separada no aplicativo. O SOS também pode ativar o áudio. A criança vê um indicador quando o microfone está ativo e pode interromper a transmissão. O acesso ao microfone pode ser revogado nas configurações do aparelho. O áudio é transmitido apenas ao vivo, sem gravação nem armazenamento. O aplicativo não deve ser usado para rastrear alguém sem seu conhecimento e consentimento.
Conta e responsabilidade do responsável
Uma conta de responsável é criada e administrada por uma pessoa maior de idade. O responsável responde pela conexão das crianças e de outros responsáveis, pelos ajustes de privacidade, localização, alertas e tempo de tela, e pelo uso de acordo com a lei que lhe é aplicável.
Proteção do dispositivo da criança
No Android, um responsável pode ativar proteções no dispositivo da criança, como o bloqueio das Configurações do celular, a proteção contra a remoção do aplicativo e o bloqueio de apps. As proteções só funcionam depois que a criança aprova as permissões necessárias em seu dispositivo, e a criança vê uma tela de explicação sempre que uma ação é bloqueada. O responsável deve usá-las somente em relação ao próprio filho e explicar à criança o que está ativado. As proteções não substituem a supervisão de um responsável e podem deixar de funcionar, por exemplo, se uma permissão for revogada, se o sistema operacional restringir o aplicativo ou se o dispositivo for restaurado.
Uso adequado
O aplicativo não deve ser usado para violar a privacidade, para tentar acessar outra família, para entregar um código de convite a uma pessoa não autorizada nem para qualquer finalidade ilícita. Uma violação pode resultar na restrição da conta.
Idade e capacidade legal
Uma conta de responsável se destina a adultos com 18 anos ou mais. Ao abrir uma conta e conectar uma criança, você declara ser pai, mãe ou responsável legal dessa criança, ou ter o consentimento do responsável legal, e estar legalmente autorizado a configurar para ela o compartilhamento de localização e o gerenciamento do tempo de tela. Verificar essa autoridade é responsabilidade exclusivamente sua.
Segurança e emergências
O aplicativo é apenas uma ferramenta de apoio e não substitui a supervisão de um responsável, o bom senso nem os serviços de emergência. Ele não deve ser usado como única medida de segurança. Em uma emergência, entre em contato imediatamente com os serviços de emergência oficiais.
A localização, os alertas e as mensagens dependem do dispositivo, da bateria, da rede móvel, dos serviços de localização, das permissões concedidas e de serviços de terceiros. Eles podem atrasar, ser imprecisos, ser enviados com atraso ou não ser enviados. Um celular desligado, no modo avião, sem bateria ou no qual o aplicativo foi fechado não informará nada.
Disponibilidade e dependência de terceiros
O aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra” (AS IS) e “conforme disponível”, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, inclusive de adequação a uma finalidade específica, exatidão ou disponibilidade ininterrupta.
O serviço depende de fornecedores externos, incluindo Apple, Google, serviços de nuvem e redes de comunicação. Não somos responsáveis por falhas, alterações, interrupções ou limitações originadas neles ou no sistema operacional, incluindo alterações nas permissões de localização, nas notificações ou nos recursos do Tempo de Uso.
Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou especiais, nem pela perda de lucros, dados, tempo ou reputação decorrente do uso do aplicativo ou da confiança nele depositada, inclusive quando as informações estiverem erradas, incompletas, atrasadas ou não tiverem sido recebidas.
Em qualquer caso, nossa responsabilidade total, a qualquer título, não excederá o valor que você efetivamente pagou pelo serviço nos três meses anteriores ao evento; não havendo pagamento, não haverá responsabilidade financeira.
Nada aqui exclui a responsabilidade que não possa ser limitada por lei, inclusive por dolo.
Indenização
Você se compromete a nos indenizar por qualquer reclamação, exigência ou despesa, inclusive honorários advocatícios, decorrente do seu uso do aplicativo em violação a estes termos ou à lei, inclusive o rastreamento de uma pessoa sem autoridade ou sem o conhecimento dela.
Assinatura e pagamentos
O aplicativo inclui recursos básicos gratuitos e duas assinaturas mensais opcionais: Premium e Premium Plus. O preço e a moeda válidos são os exibidos na loja de acordo com o país e a conta da loja do usuário, antes da confirmação do pagamento. Quando é oferecido um período de teste gratuito, a cobrança começa ao fim do teste, a menos que a assinatura seja cancelada antes pela conta da loja. A assinatura é renovada automaticamente todos os meses até ser cancelada pela conta da Apple ou do Google. As compras podem ser restauradas e a assinatura pode ser gerenciada pelo aplicativo. Excluir a conta do aplicativo não cancela uma assinatura da loja, que deve ser cancelada separadamente. Os reembolsos estão sujeitos à política da loja.
Uma assinatura vale para toda a família e está vinculada a uma única família. Quando ela termina ou é cancelada, a família volta ao plano gratuito ao fim do período pago: os limites do plano gratuito voltam a valer, os recursos Premium deixam de funcionar (incluindo, no Android, o bloqueio das Configurações da criança, a proteção contra a remoção do aplicativo e o bloqueio de apps específicos) e os alertas com mais de 7 dias são excluídos.
Os recursos do Tempo de Uso da Apple no iPhone, incluindo o gerenciamento do tempo de tela, o bloqueio de apps, o filtro de sites adultos e a restrição de conteúdo por idade, estão disponíveis em todos os planos e não são vendidos como parte de uma assinatura. No Android, as proteções do dispositivo da criança que não fazem parte do Tempo de Uso da Apple (bloqueio das Configurações do celular, proteção contra a remoção do aplicativo e bloqueio de apps específicos) fazem parte dos planos pagos.
Propriedade intelectual
O design, as marcas e o código do aplicativo pertencem ao desenvolvedor do aplicativo. Eles não podem ser copiados, modificados ou distribuídos sem permissão.
Exclusão da conta e alterações
Uma conta pode ser excluída pelo aplicativo. Podemos alterar, limitar ou descontinuar o serviço ou partes dele, e suspender uma conta que viole estes termos. Podemos atualizar estes termos; continuar usando o aplicativo após uma atualização significa aceitar os termos atualizados.
Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos exclusivamente pelas leis do Estado de Israel. A competência exclusiva para qualquer controvérsia é dos tribunais competentes do distrito de Tel Aviv.
Divisibilidade
Se alguma disposição destes termos for considerada inexequível, as demais permanecerão em vigor, e essa disposição será interpretada da forma mais restrita necessária para torná-la válida.
Contato
Dúvidas: tomer13463@gmail.com.